PARTICIPAÇÃO SOCIAL E INTERNET: O USO DO FACEBOOK PELA ABONG
Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar o uso de redes sociais de internet, mais especificamente o Facebook, como espaço para ampliação e mobilização da participação social pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG). O desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) cria possibilidades sociotécnicas para ampliar a participação política, fomentar as discussões que envolvem as relações entre Governo e Cidadão, criação de um espaço para o debate sobre políticas públicas e para mobilização social dos cidadãos e o envolvimento de outras entidades.
A participação social é historicamente reivindicada, mas atualmente está sendo um tema cada vez mais recorrente. MILANI (2008) diz que, desde o início dos anos 1990, devido a uma reforma da administração pública na América Latina, a ideia de democracia participativa está sendo progressivamente disseminada entre os cidadãos. A colaboração da população e das organizações da sociedade civil no processo de formulação de políticas públicas transformou-se em um modelo contemporâneo de gestão pública. Uma vantagem importante é que esta incorporação de grupos sociais e de valores sócio culturais geralmente é distinta do predominante nos organismos públicos, o que agrega legitimidade e provoca um aumento na efetividade das ações, porque as prioridades reais são enxergadas e colocadas como planos de metas.
A cidadania infere direitos e deveres, muitos estão garantidos na constituição e por isso devem ser requeridos. Para aqueles que ainda não foram legalizados, é necessário que o Estado esteja ciente do que a sociedade de fato necessita. Existem muitas lacunas a serem equacionadas e muitos obstáculos a serem superados. Para isso, a informação é um fator essencial, tanto para a esfera da oferta quanto da demanda de políticas públicas. Nesse sentido, o Brasil promulgou sua Lei de Acesso à informação em 2011, com o objetivo principal de aumentar a transparência na administração pública, assim como vem adotando inovações em serviços públicos online e mecanismos de participação online como o orçamento participativo digital (SAMPAIO, 2011) e o processo de criação do Marco Civil da Internet, elaborado a partir de uma plataforma de colaboração digital (BRAGATTO et al., 2015).
Segundo Castells (1999, 2013) a nova configuração social é articulada através de redes. Diversas atividades humanas passam a se apropriar das tecnologias da comunicação e informação em suas diferentes tarefas. No campo político, diversos processos são informatizados, promovendo diversas inovações na gestão pública. Uma amostra interessante é a criação do conceito "Governo Eletrônico", que se refere à modernização dos serviços de gestão pública através de mecanismos tecnológicos, permitindo maior participação social (DINIZ et al., 2009).
Os dispositivos informacionais da internet também cria um novo espaço de atuação das organizações sociais dentro do ciclo das políticas públicas (PENTEADO et al, 2014), ampliando a participação da sociedade civil que se utiliza dos canais informativos para desempenhar inovadoras relações com a administração pública e com o cidadão conectado na rede mundial de computadores.
Nesse contexto, a popularização das redes sociais de internet (RSI), em especial o Facebook, que é acessado por 83% dos usuários brasileiros de internet (SECOM, 2014), transforma esse dispositivo informacional em uma importante forma de mobilização social e debate público.
Na sociedade civil organizada brasileira se destaca a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG)1. Criada em Agosto de 1991, a ABONG é considerada uma sociedade civil sem fins lucrativos e que reúne cerca de 250 organizações de todo o país. Segundo sua carta de princípios, todas as filiadas lutam de alguma maneira a favor dos direitos humanos, da democracia, da justiça social e ambiental, além de serem contra qualquer forma de discriminação ou desigualdade. A associação atua diretamente através de articulação em redes e movimentos sociais, visando ter efeitos na discussão de temas e de políticas públicas. Para cumprir sua missão e objetivos, a ABONG conta com uma comunidade virtual no Facebook, que possui mais de 5.400 seguidores e divulga em sua página suas ações e opiniões.
Para avaliar o uso do Facebook pela ABONG foram analisadas e classificadas as postagens dentro do perfil público da associação, com o objetivo de identificar os principais temas, os tipos de uso e a existência (ou não) de participação social.
Os resultados indicam o uso instrumental e pouco criativo do Facebook pela ABONG. Contudo, os dados sinalizam que a RSI se configuram como principal meio de comunicação das ações e campanhas na defesa de políticas públicas desenvolvidas por suas filiadas, funcionando como um importante ferramenta de formação de agenda pública.
1ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS. Quem somos. Disponível em: <http://www.abong.org.br/quem_somos.php?id=2>. Acesso em: 29 Mai. 2015.