I Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

Introdução

Os municípios brasileiros gastam anualmente cerca de 19 bilhões de reais com suas folhas de pagamento. O argumento central deste trabalho é que o uso do gasto público para o pagamento de funcionários e contratos por tempo determinado consiste em um mecanismo de ampliação do sucesso eleitoral para o atual governante, constrangendo o ingresso de novos concorrentes no cenário político. Este trabalho analisa a relação entre a competição eleitoral e as variações na despesa com pessoal nas eleições municipais de 2012. Os resultados apontam que municípios com menores gastos com funcionalismo público possuem maiores níveis de competição eleitoral.

Método

Para realizar esta pesquisa foi necessário construir um banco de dados que reunisse informações eleitorais e contábeis de todos os municípios brasileiros. As informações eletroirais foram retiradas do repositório de dados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os dados contábeis dos munícipios foram extraídos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A partir dos dados eleitorais calculamos o índice de Fracionalização para cada um dos 5.568 muncípios brasileiros aplicando a fórmula F = 1 - å v_i², assim mensuramos o nível de Competição Eleitoral municipal, variável dependente neste estudo.

Ao analisar os dados contábeis dos municípios foram separadas as contas de Receita Corrente Líquida, Pessoal e Encargos Sociais, Despesa em Contrato por Tempo Determinado e Outras Despesas com Pessoal Terceirizado. Os valores dessas contas foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) e a partir disso calculamos o percentual da receita corrente destinado ao pagamento de funcionários e o gasto per capita.

O banco FINBRA é composto por informações repassadas pelos gestores municipais, porém nem todos disponibilizam essas informações, mesmo assim a quantidade de municípios é significativa para análise. Entre os anos de 2009 e 2012 o menor N de municípios foi de 4.972 em 2012, e dos 5.568 municípios 4.807 (86%) estão presentes em todos os anos analisados.

Resultado e Discussão

O fenômeno da democracia é estudado por diversas correntes teóricas. Neste trabalho utilizaremos o conceito de poliarquia proposto por Robert Dahl, que oferece dois parâmetros de análise: a participação política e a competição política (DAHL, 1997). Aqui trataremos a dimensão da competição política como um indicador de democracia, ou seja, quanto maior o número de atores com chances de chegar ao governo disputando votos, maior será o nível de competição eleitoral e consequentemente maior grau de democracia.

Partindo do pressuposto racional que o chefe do executivo municipal pretende alcançar o sucesso eleitoral, seja se reelegendo ou elegendo seu sucessor, ele buscará utilizar-se da máquina pública como instrumento eleitoral.  O uso do gasto público com fins clientelistas é um dos mecanismos que a máquina política utiliza para maximizar sua capacidade de atrair votos. O gasto público destinado ao pagamento do funcionalismo e dos contratos de trabalho por tempo determinado é um importante instrumento para analisar o tamanho da máquina pública.

Assim, o modo como o prefeito decide alocar os recursos municipais podem aumentar suas chances eleitorais inibindo a entrada de novos concorrentes na arena política. O gasto em pessoal e encargos sociais abarca toda a despesa com funcionalismo público, seja ele estatutário ou não, por isso além de analisar os valores gerais, houve uma preocupação especial com os contratos por tempo determinado e a terceirização, pois são esses onde os prefeitos possuem maior discricionariedade na contratação.

A unidade de análise deste trabalho são os municípios. Os municípios foram os que mais se beneficiaram com o processo de descentralização, ganharam mais importância, podendo formular e implementar políticas públicas, além de serem agraciados com transferências constitucionais e tributos próprios aumentando sua receita disponível o que em grande parte justifica o boom de municípios criados após a Constituição de 1988.

A intensificação do processo de descentralização e do federalismo municipal resultou no crescimento dos recursos fiscais, tanto em valores nominais quanto em relação ao PIB, os municípios tiveram um incremento proporcionalmente maior de recursos disponíveis do que o crescimento dos Estados e da União. Esse processo vem ocorrendo desde meados da década de 1960 (MAGALHÃES, 2007). Com a reforma tributária proporcionada pela CF 1988 ocorreu um “movimento de municipalização da receita”, que apesar de não ser adequadamente planejado aumentou significativamente a participação dos municípios no cenário da administração pública nacional (AFONSO e ARAUJO, 2000).

Conclusão Os resultados encontrados neste trabalho decorrem de análises de estatísticas descritivas, onde as variáveis de gasto foram correlacionadas com a variável de competição eleitoral. O coeficiente de correlação de Person encontrado entre o gasto com pessoal per capita e o índice de Fracionalização eleitoral foi de -0,230 que demonstra uma relação inversa, porém com um escore considerado baixo. Para a variável que mede a proporção do gasto destinado aos contratos por tempo determinado e terceirização o escore foi menor e positivo 0,097.