I Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

Franciully Leite Gonçalves¹

André Luiz Teles Aguiar²

Itala Melk Justino de Carvalho³

Maria Alane Pereira de Brito⁴

Milton Jarbas Rodrigues Chagas⁵

ST 4. Planejamento, finanças públicas e orçamento.

INTRODUÇÃO

Tendo em vista, o crescimento econômico do município de Juazeiro do Norte – CE, em concomitância à disparidade na distribuição de bens e serviços oferecidos a população, indaga-se como acontece o processo de planejamento e aplicabilidade dos recursos públicos na gestão do município. Dessa forma, o trabalho busca analisar o processo de elaboração e execução orçamentária da prefeitura do município supracitado, no período de 2013, compreendendo como foi elaborado e aplicado os recursos estimados na Lei Orçamentária Anual, analisando as Receitas e verificando a distribuição das Despesas Públicas em determinados programas e setores dos serviços públicos.

Com a notoriedade que o município tem ganhado nos últimos anos no cenário estadual, grandes empresas têm sido atraídas, aumentando assim, os investimentos públicos e privados. Ao mesmo passo em que há uma crescente economia numa cidade que não possui infraestrutura desejada para atuar as novas áreas que vem surgindo, percebe-se que o âmbito social se distancia do que seja o ideal para a população local. A partir dessa análise, foi utilizado na metodologia do trabalho, os conceitos de Orçamento Público, Processos de Planejamento Orçamentário, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamentos Anuais, Ciclo Orçamentário, Receita Pública Orçamentária e Extra Orçamentária, Classificação Econômica e Despesa Pública, que auxiliaram na investigação da Lei Orçamentária Anual de 2013, tendo como parâmetros considerações prévias sobre o histórico da cidade e sua estrutura administrativa.

De acordo com o site do município, a estrutura consiste, no atual momento, em: Gabinete do prefeito; Controladoria e Ouvidoria Geral do Município; Procuradoria Geral do Município; Secretaria Municipal da Cidade; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Gestão; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho; Secretaria Municipal de Cultura e Romaria; Secretaria Municipal de Infraestrutura; Secretaria Municipal de Esporte e Juventude; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania.

METODOLOGIA

Por meio de análise documental foi almejado ponderar sobre o processo de elaboração e execução orçamentária da prefeitura de Juazeiro do Norte, no exercício de 2013, com o intuito final de ser compreendida a definição e aplicabilidade do orçamento, receitas e despesas públicas, verificando a distribuição das despesas em determinados programas e setores públicos municipais. Refletindo, a importância do processo de planejamento governamental para uma gestão eficaz e eficiente dos recursos públicos, e sabendo que cabe a cada gestor a tarefa de acompanhar o processo de elaboração e execução do orçamento, verificou-se que a prefeitura de Juazeiro do Norte não disponibiliza o balanço anual no site, com isso os cálculos foram baseados até o 5º bimestre do exercício, ademais, a linguagem técnica e interpretação dos dados não se tornam acessíveis para a sociedade com conhecimento básico, exigindo conhecimento científico para conclusões e direcionamentos de resultados das informações.

RESULTADOS

Outro aspecto identificado é que foram estimados valores na LOA, que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária demonstra variações e relocações, não influenciando, porém, no total estimado, ou seja, o valor total das receitas é obedecido, assim como o valor das despesas não ultrapassa e nem é inferior ao fixado. Além do fato de a prefeitura não investir em ciência e tecnologia. A arrecadação do município é suficiente para atender as necessidades urgentes e básicas para a sociedade, o que necessita é a melhoria nas tomadas de decisões quanto a aplicabilidade nos recursos e gestão dos mesmos, percebendo então, a importância do planejamento para a gestão.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Portanto, pôde-se observar com a pesquisa, que se faz indispensável uma investigação prática, com relatórios de visitas para averiguar se houve um controle efetivo e correções necessárias nas tomadas de decisão, e confirmar se realmente as despesas realizadas atenderam as necessidades materiais e de prestação de serviços para a sociedade de Juazeiro do Norte. No atual cenário de ascensão, novas demandas sociais, políticas e econômicas faz com que o município obtenha uma maior preocupação com o controle orçamentário, entre suas receitas e despesas, equilibrando as contas do município e a promoção social. Uma gestão eficiente não é apenas pautada no atendimento das demandas da sociedade, mas também, viabilize o compartilhamento das decisões, pautada na transparência de suas ações e no uso de recursos de forma compreensível, onde os cidadãos possam se inserir nesse contexto, quebrando o paradigma da inalcançável e inviabilidade política.