I Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

O trabalho analisará em que medida houve participação social na formulação do II Plano Nacional de Educação em relação à construção das metas para a educação superior. Para tanto, utiliza-se um referencial teórico que aborda as definições sobre movimento e participação social no contexto da educação no Brasil.

Partindo desse pressuposto, segundo Gohn (2014), existem basicamente três correntes teóricas sobre os movimentos sociais: a histórico-estrutural, a culturalista-identitária e a institucional ou organizacional-comportamentalista. A primeira consiste na análise dos movimentos dos trabalhadores como sujeitos históricos. Essa é a matriz teórica de análise desenhada por Karl Marx. Nessa abordagem fundada na teoria marxista, o movimento social se associa à ideia de lutas de classes, subordinando-se ao próprio conceito de lutas de classe. Estudos críticos inseriram na perspectiva marxista conceitos de reforma ou revolução. Isso leva os movimentos sociais a serem analisados como reformistas, reacionários ou revolucionários. Não se fazia uma dissociação do movimento social e político, pois as organizações eram vistas como suporte dos movimentos (GOHN, 2014).

A segunda corrente teórica, a culturalista-identitária, recebe influências variadas que vão desde o idealismo kantiano, passando pelo romantismo rousseauniano até o individualismo nietzchiano. Autores mais contemporâneos representam essa escola teórica. São eles: Habermas, Touraine, Arendt, Melucc e outros (GOHN, 2014). Esses autores focavam seus estudos na questão da identidade dos movimentos sociais e criticavam aqueles trabalhos que somente viam os estudos de classes sociais como categorias econômicas e que não consideravam a ação coletiva. Para Gohn (2014, p. 30), a contribuição dessa corrente foi a de “apresentar ao mundo a capacidade dos movimentos sociais de produzir novos significados e novas formas de vida e ação social”.

A corrente institucional ou organizacional-comportamentalista foi desenvolvida nos Estados Unidos, mas também possui adeptos na Europa. Segundo essa teoria, as mobilizações sociais são estudadas sob a ótica econômica em que os objetivos são a organização, os interesses, recursos, estratégias; ou ainda, a ótica sociopsicológica que acredita que o movimento atinge os objetivos ao se transformar em organização institucionalizada (GOHN, 2014).

Ainda consoante Gohn (2014), as abordagens sobre ações e movimentos sociais desse milênio podem ser sintetizadas da seguinte forma: novos requerimentos da modernidade e a redefinição do sujeito racional de forma a incorporar as identidades culturais, a busca de um sujeito que articule o global com o local e as formas de democracia – deliberativa e participativa. È sobre esse tópico que se discorrerá nesse estudo. Sendo assim, a afirmação que se extrai da ideia de democracia deliberativa é a de que a democracia não se legitima somente por meio do voto, mas também mediante discussões e decisões coletivas entre os cidadãos. No âmbito da educação, os movimentos sociais se caracterizam por serem formais, informais e não – formal. O primeiro se dá nas escolas. O segundo consiste na socialização dos indivíduos no ambiente familiar de origem. E o terceiro, são as práticas educativas de formação voltadas para a construção da cidadania (GOHN, 2012). Dessa forma, os movimentos pela educação ocorrem de dentro pra fora das escolas e em outros espaços institucionais. Consoante Gohn (2012, p. 346), as “lutas pela educação envolvem lutas por direitos e fazem parte da construção da cidadania”.

Para Leroux (2006), a democracia deliberativa possui duas entradas: a formação da vontade democrática constituída em espaços institucionais e em espaços extrainstitucionais, situados na sociedade civil, em sindicatos, em grupos de interesse etc. Isso quer dizer que essas duas faces devem se relacionar para caracterizar o governo democrático.  

Num segundo momento será abordado o conceito dos múltiplos fluxos de Kingdom aplicado ao contexto de elaboração do II Plano Nacional de Educação que identifica se houve influência e em que momento isso ocorre. Dentro do modelo Multiple Streams desenvolvido por John Kingdom, ele preleciona que uma questão só passa a fazer parte da agenda quando desperta a atenção e o interesse de formuladores de políticas. Considerando a complexidade e diversidade de assuntos somados ao grande volume de decisões, as questões tornam-se problemas quando os formuladores de políticas percebem que devem fazer algo. E, por sua vez, a percepção dos formuladores depende da forma como as questões são percebidas como problemas por meio de três mecanismos: indicadores, eventos ou crises e feedback sobre programas em desenvolvimento (CAPELLA, 1996). A elaboração de políticas de educação no contexto de nível superior será investigada dentro dessa dinâmica teórica

Por fim, a pesquisa caracteriza-se por ser exploratória e descrita, utilizando-se do método qualitativo baseado em análise documental e entrevistas semiestruturadas. A partir das categorias definidas, discutir-se-á a atuação da sociedade civil e do governo na elaboração do II PNE tanto na Conferência Nacional, Estadual e Municipal de Educação quanto no Fórum Nacional de Educação.