Políticas públicas e financiamento da extensão universitária: uma análise a partir da experiência do Núcleo de Estudos em Gestão Alternativa – NEGA
Resumo
O presente artigo busca refletir sobre as políticas públicas de apoio à extensão universitária, tomando como base a experiência do Núcleo de Estudos em Gestão Alternativa – NEGA/UFRGS. O núcleo é um espaço que se ocupa em estudar experiências de trabalho que se distinguem dos modelos organizacionais hegemônicos, apoiando e potencializando essas práticas, através de projetos de pesquisa e extensão e da inserção dessa temática nas atividades de ensino.
Pretende-se analisar a dinâmica que se estabelece entre os projetos desenvolvidos pelo NEGA, suas fontes de financiamento e os objetivos traçados, refletindo sobre os limites e desafios do financiamento público em relação às demandas da extensão universitária. Neste caso, pautada por uma lógica de funcionamento democrático e participativo, de promoção de dinâmicas de auto-organização e de transformação social junto aos públicos com os quais o NEGA trabalha.
Para realizar os objetivos propostos, o artigo traz, em primeiro lugar, mesmo que resumidamente, os principais elementos de uma discussão mais ampla sobre a extensão universitária, o lugar estratégico que ocupam espaços com propostas como as do NEGA e o desenho das políticas públicas de financiamento até agora existentes. Para esta discussão, recuperam-se elementos de análise das políticas públicas e da gestão social, evidenciando os diferentes atores sociais, visões e perspectivas que se confrontam no processo de definição e implementação das políticas existentes neste campo.
De fato, as universidades têm sido um ator importante no processo de reflexão das experiências sociais, desafiando-se a colocar o conhecimento por elas produzido a serviço da construção de processos de inclusão e justiça social. Neste contexto, ela mesma acaba sendo desafiada a repensar suas próprias dinâmicas de funcionamento e produção de conhecimento. É neste contexto que se inserem alguns espaços que, como o NEGA, estão comprometidos com construção de alternativas socioeconômicas cuja prioridade são as pessoas e não a mera rentabilidade econômica.
Na continuação, o trabalho apresenta a análise específica da experiência do NEGA, identificando os diferentes elementos anunciados. O Núcleo de Estudos em Gestão Alternativa baseia-se na organização de ações permanentes de pesquisa e extensão que são, por um lado, demandas que já se apresentam atualmente aos docentes e à linha de formação de Administração Púbica e Social. Tais demandas vêm de movimentos sociais, em especial da Economia Solidária, seus empreendimentos e redes, outras organizações não governamentais que prestam apoio e assessoria nesse campo e também de órgãos e secretarias de governos locais e de outras esferas, que mantêm políticas de apoio ao movimento.
No que diz respeito a sua sustentabilidade econômica, para além do apoio básico da Universidade expresso em horas de professores e infraestrutura mínima, o NEGA se mantém por meio de financiamentos de outros órgãos públicos. Atualmente, as principais fontes de recursos são provenientes de editais públicos: do Programa de Extensão Universitária – PROEXT, do Ministério do Trabalho e Emprego, via Secretaria Nacional de Economia Solidária, e por órgãos de fomento a pesquisa como CNPQ, com recursos aportados da SENAES/MTE e parte do Ministério de Ciência e Tecnologia.
A metodologia utilizada é do estudo de caso, partindo da análise dos editais e projetos atualmente desenvolvidos pelo Núcleo: (1) Tecnologias Sociais para fortalecer Redes de Economia Solidária e dinâmicas territoriais de desenvolvimento - Proninc/CNPq; (2) Apoio a redes e territórios da Economia Solidária como estratégia de Desenvolvimento Local - Proext/2015; e (3) Núcleo de Economia Alternativa e Programa Design no Bairro: Fortalecendo Redes de Economia Solidária e gerando trabalho e renda - SENAES/MTE.
A análise é realizada considerando uma série de elementos sobre: a relação entre os objetivos estratégicos e prioridades do NEGA e o caráter dos projetos apresentados, o tipo de financiamento e seu condicionamento sobre a dinâmica de funcionamento interna (da equipe de bolsistas, professores e técnicos) e sua metodologia de trabalho junto aos participantes/beneficiários dos projetos, especialmente considerando a ênfase em formas de gestão alternativa, que são permanentemente confrontadas com as dinâmicas burocráticas e hierarquizadas que pautam os projetos e o próprio funcionamento da universidade pública.
Os resultados do trabalho permitem, em primeiro lugar, reafirmar a pertinência deste tipo de experiência de extensão universitária, que tem sido um espaço privilegiado de prática, reflexão e produção de conhecimentos dentro do curso de Adminsitração Pública e Social, ao mesmo tempo em que contribui com a construção de um campo de experiências que trazem inúmeros desafios de caráter teórico e metodológico. Por outro lado, mostra que a importância das diversas fontes de financiamento público deste tipo de experiências, as quais permitem avançar, ainda que timidamente, no fortalecimento de uma universidade pública sintonizada com os principais desafios da sociedade brasileira. Entretanto, da análise se desprende também os limites existentes na construção de uma política pública efetiva neste campo, evidenciando uma série de contradições no próprio formato do financiamento público, que se refletem na dinâmica de funcionamento e nos próprios resultados da experiência analisada.
Referências
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